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Nov 19

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Direitos autorais, Produção de textos, Plágio e a internet na educação!

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Este é um tema bastante importante e ao mesmo tempo não muito compreendido ou discutido.

Inicialmente quando falamos de direitos autorais na educação, pensamos no plágio, na cópia de trabalhos que eventualmente os nossos alunos fazem, no famoso termo Control-C/Control-V da internet.

Esse é um dos problemas que temos que enfrentar. Mas com a crescente adoção da informática e da internet na educação, cada vez mais os professores são requisitados a produzir e divulgar materiais, tanto pela rede da própria escola, como na própria internet ou em seus sites e blogs pessoais. Como fica então a questão dos direitos autorais perante a escola, os alunos e a sociedade.

Esta é uma questão estritamente jurídica e regulamentada pela lei  de direitos autorais 9610/98, que  protege a produção intelectual em todos os níveis no país.

Por um lado temos a produção intelectual e por outro lado temos a sua utilização. Toda a produção intelectual esta protegida por essa lei e portanto deve-se ter muito cuidado na utilização de materiais (inclusive obtidos na internet) para o preparo de materiais didáticos.

Em alguns casos, apenas a citação da fonte já é suficiente para atender as condições de direitos autorais. Entretanto, em alguns casos deve-se solicitar uma autorização do autor por escrito para que a obra possa ser utilizada ou reproduzida.

Dessa forma, antes de utilizar qualquer material que não seja de sua própria autoria, verifique antecipadamente as condições de uso, tanto de textos, como imagens e sons. Em geral esta informação fica visível e disponível ao final das paginas da Internet (termos de uso).
Caso não seja possível visualizar a condição de uso do material, é uma boa etiqueta entrar em contato com o autor para saber da possibilidade de sua utilização.

Nem sempre a correta citação da fonte exime a responsabilidade da prévia autorização do autor na utilização do material.

= Protegendo a sua produção (Creative Commons)

E quando nós estamos fazendo um texto. Como podemos protegê-lo? Como podemos disponibilizar de forma a manter o nosso direito autoral.

Essa é uma matéria legal o qual esse blog não tem a intensão de aprofundar, mas sim fornecer algumas informações que podem servir de base para outros aprofundamentos com departamentos jurídicos, quando necessários.

Podemos, entretanto, dizer que Copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dando ênfase a vertente econômica, a exploração patrimonial das obras através do direito de reprodução. No realização do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito.

O Direito Autoral, em resumo, busca resguardar a autoria da obra em si. Enquanto que o Copyright protege a obra considerando seu ponto de vista comercial.

Muitas vezes para quem esta trabalhando com educação é interessante manter os direitos autorais, mas permitir uma certa flexibilização de uso.

Uma das maneiras mais conhecidas de se permitir o uso controlado de uma obra de forma gratuita são as licenças (Creative Commons) (Creative Commons License).

A Creative Commons fornece de criadores individuais a grandes empresas e instituições uma maneira simples e padronizada para conceder permissões de autor para o seu trabalho criativo. As licenças Creative Commons permitem que as pessoas facilmente mudem seus termos de direitos autorais do padrão de "todos os direitos reservados" para "alguns direitos reservados.

As Licenças Creative Commons podem ser definidas por várias condições como por autoria, distribuição da obra pela mesma licença Creative Commons, distribuição não comercial, utilização em trabalhos derivativos, ou uma combinação dessas licenças.

O Brasil esta integrado às licenças Creative Commons e as informações podem ser obtidas na página da Creative Commons Brasil.

= Plágio em trabalhos acadêmicos

Atualmente quando se solicita um trabalho para os alunos, não se pode negar que a Internet tem sido uma grande fonte de material de referência. E a facilidade de se copiar textos literais da internet acabam produzindo trabalhos que deixam de ser uma revisão crítica do autor e se tornam um mosaico de textos copiados (muitas vezes sem citação de fontes).

O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc.) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No ato de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma.

Identificar no meio acadêmico uma obra de plágio é um trabalho árduo, que algumas vezes os professores mais experientes conseguem desenvolver.

Existem programas de computador que permitem avaliar uma obra ou trabalho para identificar o plágio.

Entretanto estes programas são pagos e em geral estão em inglês, o que não ajuda as instituições brasileiras.

Existem programas que podem ser instalados em redes escolares e que cria uma base de dados interna na instituição, permitindo assim que se verifique o plágio de trabalhos pré-existentes.

Mas a melhor medida é a informação dos alunos quanto ao plágio e os direitos autorais, estimulando-os a citar as fontes de informação (de preferência obedecendo as normas da ABNT) e se possível, nunca copiando um texto, mas interpretando a informação e descrevendo com as suas próprias palavras.

Para saber mais, veja as seguintes fontes:

Creative Commons License

Creative Commons Brasil

Copyright – Direito Autoral

Copyright

Plágio

Plagium – site para identificação de Plágio

Licenciamento de Conteúdos e Correlatos

Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – Legislação

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